Portugal detalha novo sistema de tutoria para carta de condução e recebe críticas

O Governo, no entanto, divulgou mais pormenores que podem favorecer quem está a tirar a carta pela primeira vez; ainda assim, o novo modelo já enfrenta críticas.

Sistema de tutoria

Em Portugal, a idade mínima para obter a carta de condução continua a ser 18 anos, e a obrigatoriedade de frequentar aulas teóricas e práticas também será mantida. A principal novidade passa, então, pela possibilidade de o candidato à carta de condução realizar a aprendizagem acompanhado por tutores.

Dessa forma, o Governo passa a permitir que tutores sem formação como instrutores ensinem jovens a conduzir, mas apenas na categoria de veículos ligeiros. Segundo noticiou o Jornal Económico, o candidato deixa de ser obrigado a completar as primeiras 12 aulas numa escola de condução.

Vale lembrar que o candidato que pretenda recorrer ao sistema de tutoria ainda precisa comunicar à escola de condução essa intenção.

Quais são os requisitos para ser tutor? Atualmente, o Regime Jurídico do Ensino da Condução já admite que candidatos à carta tenham aulas com um tutor, desde que este possua carta de condução há 10 anos e não tenha condenações por qualquer crime rodoviário, nem por infração grave ou muito grave, nos últimos cinco anos. Além disso, é obrigatório fazer um curso de tutor.

Hoje, as aulas com tutor podem ocorrer depois da formação com instrutor, mas as novas regras inverterão essa lógica, permitindo que as primeiras 12 aulas sejam realizadas com um tutor.

O aluno deverá escolher o regime pelo qual quer obter a carta de condução e informar a escola de condução por e-mail, comprovando que o tutor escolhido cumpre todos os requisitos para exercer a função.

Limites geográficos

O Governo também propõe que o regime de tutoria esteja sujeito a limites geográficos. Caberá aos municípios aplicar esses limites, e será obrigatório um regime de seguro especializado para cobrir quaisquer danos causados pelo aluno. A escola de condução terá a palavra final e decidirá se o aluno precisa de aulas adicionais com um profissional antes de realizar a prova final.

Preocupações das entidades

O Jornal Económico relata que o Automóvel Club de Portugal (ACP) manifestou “profunda preocupação” com a decisão do Governo, entendendo que o sistema de tutoria “coloca em risco a segurança rodoviária”.