Algumas ex-SCUT deixarão de ser pagas a partir de 1 de janeiro de 2025 - veja quais -, mas outras continuarão a ter cobrança.
Até a chegada do novo ano, o pagamento segue obrigatório em todas as SCUT. No entanto, diferentemente das rodovias com pedágio tradicional, nas SCUT não existe uma “praça de pedágio” para quitar o valor no local: a cobrança é feita por um sistema eletrônico instalado nos pórticos.
Diante disso, como o motorista pode pagar o que deve ao trafegar nessas vias?
Como funcionam as SCUT e a cobrança nos pórticos
Nas SCUT, os pórticos registram a passagem do veículo e geram o valor a pagar, sem que haja cancelas ou cabines de cobrança.
Modos de pagamento
Para quem utiliza o sistema Via Verde, o processo é simples: sempre que o carro passa por um pórtico, o valor é debitado automaticamente, como já ocorre nas demais rodovias.
Para quem não tem Via Verde, existem cinco alternativas:
- Pagar nos CTT: nesta opção, o pagamento é feito depois de circular nas SCUT. Para isso, basta ir a uma agência dos CTT e informar a matrícula (placa) do veículo.
- Sistema Payshop: também permite pagar após a circulação na via, com um procedimento semelhante ao realizado nos CTT.
- Concessionária da SCUT: é possível solicitar à concessionária os dados necessários para pagamento ou, em alternativa, pedir a atribuição de um número de notificação que será incluído em um Vale Postal. Depois de obter esse número, o pagamento precisa ser realizado em uma loja dos CTT.
- Multibanco: a solicitação da referência Multibanco pode ser feita pelo website dos CTT, pelo aplicativo móvel ou por SMS. O texto do SMS é “CTTMB(espaço)Matrícula(espaço)NIF” para o número 68881. O SMS tem um custo de 0,30 euros + IVA.
- Pré-pagamento: possivelmente o método menos conhecido, permite pagar antes de trafegar nas SCUT. O motorista define um saldo em uma conta vinculada a um “Dispositivo Eletrônico de Matrícula”, e os valores vão sendo debitados até o limite do saldo disponível. O pré-pagamento pode ser realizado nas lojas CTT, em Agentes Payshop ou por referência Multibanco.
Prazos
O pagamento das SCUT tem validade de 15 dias úteis, contados a partir de 48 horas após a passagem pelos pórticos.
Consulta de valores em dívida e faturas
O motorista pode verificar valores pendentes e consultar as faturas dos pagamentos realizados no website dos CTT ou no aplicativo móvel.
Se o pagamento não for feito no prazo
Se o motorista não pagar dentro desse período, a concessionária da rodovia em questão envia uma notificação por carta registrada, e é acrescentada uma taxa de 2,21 euros referente a custos administrativos. A partir desse momento, o novo prazo passa a ser de 30 dias úteis, e os valores em aberto só podem ser consultados no website da concessionária.
Caso o motorista não pague dentro desses 30 dias, o processo é encaminhado para a Autoridade Tributária, e ao valor da circulação nas SCUT podem ser adicionados custos administrativos, juros de mora, custos de processo e até coimas.
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