Em 4 de maio, o PSD e o CDS-PP levaram à Assembleia da República uma proposta para criar o programa de serviço militar voluntário “Defender Portugal”, voltado a jovens de 18 a 23 anos. Entre os incentivos pensados para atrair participantes para as Forças Armadas, um ponto ganhou destaque e provocou reação imediata: a chance de obter a CNH (carteira nacional de habilitação) sem custo, em unidades militares credenciadas, para quem concluir o programa.
Conforme o Projeto de Resolução N.º 899/XVII/1.ª, a iniciativa pretende “reforçar a ligação entre as novas gerações, seu país e a instituição militar”. Ainda assim, a proposta encontrou resistência forte no setor privado responsável pela formação de condutores.
O que prevê o programa “Defender Portugal”
A ideia apresentada por PSD e CDS-PP aposta em benefícios para estimular a adesão de jovens ao serviço militar voluntário. No centro da controvérsia está a previsão de emissão de CNH gratuita em estabelecimentos militares habilitados, como recompensa para participantes que finalizem o programa.
Os contras
A ANIECA (Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel) foi uma das primeiras a reagir, dizendo ter “profunda preocupação” em nota divulgada na segunda-feira, 4 de maio. Segundo a associação, “Ainda que se reconheça como positivo o objetivo de reforçar a formação cívica dos jovens num contexto marcado pelo agravamento das tensões geopolíticas, esta medida levanta sérias questões quanto ao seu enquadramento e impacto no setor”.
Para a entidade, o ensino de condução em Portugal é uma atividade regulada e prestada por organizações privadas certificadas, que asseguram padrões de qualidade e segurança. Ao criar uma alternativa fora desse modelo, o Estado estaria, no entendimento da ANIECA, a “criar distorções injustificadas, e fazer concorrência desleal a um setor que contribui anualmente para os cofres do Estado”.
A ANIECA também destaca que a formação de condução em ambiente militar tem “objetivos específicos e claramente delimitados”, nos termos do Decreto-Lei n.º 264/94, de 25 de outubro. Na avaliação da associação, transformar esse mecanismo em um incentivo amplo para jovens civis “desvirtuaria completamente o propósito desta formação especializada”.
O presidente da ANIECA, António Reis, reforçou a crítica: “Não podemos aceitar soluções avulsas que, sob o pretexto de facilitismo administrativo, criam uma sobreposição do Estado ao setor privado, e acabam por desorientar ainda mais um objetivo que deve ser um desígnio nacional: uma formação rodoviária linear, que garanta a redução da sinistralidade”.
Aumento da acidentalidade
O Projeto de Resolução surge num momento em que Portugal lida com indicadores considerados preocupantes de acidentalidade. Vale lembrar que, após a Operação da Páscoa ter registrado 20 mortes no mês passado, o Governo anunciou, entre várias ações, uma revisão do Código da Estrada e o fim dos avisos prévios sobre operações STOP. Também permanecem em discussão novos limites máximos de velocidade dentro das localidades.
Apelo por revisão antes de avançar
Diante desse cenário, a associação pede uma “reflexão séria e responsável” sobre a proposta antes que ela prossiga.
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