proTEJO vai contestar decisões europeias sobre o rio Tejo

Contestação às decisões europeias sobre o rio Tejo

O Movimento pelo Tejo - proTEJO informou, nesta terça-feira, que pretende reagir às deliberações europeias relacionadas ao rio Tejo por meio de uma petição ao Parlamento Europeu e de uma ação judicial no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).

Sediado em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, o movimento ambientalista afirma que vai “escalar a luta” em defesa do rio depois de ver encerrado, sem abertura de inquérito, um processo que havia sido apresentado contra a Comissão Europeia (CE). Diante disso, o grupo diz que avançará com iniciativas junto a diferentes órgãos europeus.

Em nota, o movimento explica que decidiu impugnar a decisão da CE, solicitar nova apreciação à Provedora de Justiça da União Europeia e formalizar uma petição ao Parlamento Europeu. Ao mesmo tempo, relata estar estruturando uma ação judicial para provocar a intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

"O rio Tejo não é um caso encerrado", declaram os porta-vozes Ana Silva e Paulo Constantino, sustentando que a resposta das instituições europeias deixou de examinar os principais argumentos apresentados.

Caudais ecológicos no Tejo e a barragem de Cedillo

No centro do caso está uma queixa submetida em 2024 por 31 organizações portuguesas e espanholas, que aponta suposto descumprimento da Diretiva-Quadro da Água por Portugal e Espanha. A alegação se concentra, em especial, na ausência de um regime de caudais ecológicos no rio Tejo (vazões ecológicas), com destaque para a barragem de Cedillo, localizada na fronteira entre os dois países.

A Comissão Europeia encerrou o procedimento em março de 2026, entendendo que os “diálogos bilaterais” com os Estados-membros eram suficientes. Depois disso, a Provedora de Justiça Europeia também acompanhou essa linha e decidiu não instaurar inquérito.

O proTEJO diz discordar desse entendimento e afirma ver falhas jurídicas na análise feita pela Comissão, sobretudo no ponto relativo à classificação da barragem como massa de água fortemente modificada.

"A Comissão Europeia usou um argumento circular e juridicamente incoerente para fechar a nossa denúncia", afirmam os responsáveis, acrescentando que essa classificação não pode servir de justificativa para a inexistência de caudais ecológicos.

"O proTEJO demonstra que este argumento é, em si próprio, contraditório: uma classificação de Massas de Água Fortemente Modificadas (MAFM) existe porque existe uma barragem, e é precisamente essa barragem o único mecanismo que torna tecnicamente possível a implementação e controlo dos caudais ecológicos. Usar a classificação MAFM para justificar a ausência de caudais ecológicos é utilizar a causa para negar o efeito", alegam os ambientalistas.

O movimento também critica o regime de caudais previsto na Convenção de Albufeira, de 1998, por entender que ele foi definido com base em critérios políticos, e não científicos, além de ser anterior à legislação europeia atualmente vigente.

"Não vamos aceitar. Vamos escalar esta luta para o Parlamento Europeu e para o Tribunal de Justiça da UE, porque o direito europeu está do nosso lado", afirmam.

Petição ao Parlamento Europeu e estratégias nos tribunais

Para além da impugnação da decisão da Comissão Europeia, o proTEJO informa ter apresentado uma nova denúncia ligada ao alegado incumprimento das diretivas Aves e Habitats, em razão da degradação de ecossistemas ao longo do Tejo em território português.

No campo político, o movimento diz ter protocolado uma petição no Parlamento Europeu, pedindo que seja avaliada a compatibilidade do regime de caudais com a legislação europeia e que se considere a realização de uma eventual missão de inspeção ao rio.

Em paralelo, o proTEJO afirma estar organizando uma estratégia de litigância nos tribunais nacionais de Portugal e da Espanha, com a intenção de suscitar um reenvio prejudicial ao TJUE, com base em jurisprudência europeia relacionada à proteção das massas de água.

De acordo com o movimento, a finalidade é assegurar a aplicação efetiva das normas europeias e garantir a proteção ambiental de um rio que consideram essencial para populações e ecossistemas.