# Maria da Graça Carvalho prepara despacho urgente ao ICNF para salvaguardar o bem‑estar dos linces ibéricos no CNRLI de Silves

Despacho urgente para o CNRLI de Silves

A ministra do Meio Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, está elaborando um “despacho urgente” direcionado ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para “salvaguardar o bem‑estar dos linces ibéricos” mantidos no Centro Nacional de Reprodução em Cativeiro do Lince‑Ibérico (CNRLI), em Silves. A informação, antecipada ao Expresso, aparece após o anúncio de que a autoridade responsável pela conservação da natureza pretende internalizar a gestão do centro já em 1º de junho, sem que estejam asseguradas garantias sobre a continuidade das competências da equipe que substituirá a empresa de veterinária que atua no local há 17 anos.

Limites de atuação da ministra e papel do ICNF

Embora reconheça preocupações, a governante ressalta que sua margem de ação é limitada, já que o tema é atribuição do conselho diretivo do instituto público. “Estou a preparar exatamente um despacho urgente de recomendação. Não é uma ordem, é uma recomendação”, afirma, enfatizando que esse despacho não impõe juridicamente que o ICNF - um instituto público inserido na administração indireta do Estado - adote uma solução específica, pois “apenas orienta”.

Com isso, Maria da Graça Carvalho indica que sua atuação é principalmente política e de direcionamento, não executiva: ela não pode determinar decisões, não define o modelo de gestão e tampouco controla diretamente o desfecho. O alcance do despacho, portanto, é condicionar o processo por um princípio - o bem‑estar dos linces - deixando a implementação e as opções concretas sob responsabilidade do ICNF.

O objetivo, segundo a ministra, é “assegurar a continuidade e qualidade do serviço prestado aos animais”. Ela reforça que, “seja qual for o modelo, tem que se salvaguardar o bem‑estar dos animais”, e que qualquer alteração precisa ser “uma transição bem feita”.

Apesar de considerar legítima a opção de internalizar o projeto - hoje garantido por uma entidade externa -, a ministra diz não acreditar que, ao longo dos 17 anos de funcionamento do CNRLI, “o ICNF não tenha acautelado uma internalização do saber”. Ainda assim, deixa claro que a decisão de gestão do centro não será revertida por via política: “Não vou interferir no modelo, é uma competência do Conselho Diretivo do ICNF”.

Vários especialistas e organizações ambientalistas vêm criticando a medida, apontando riscos de se comprometer um projeto apontado como bem-sucedido.

Reestruturação do ICNF e APA a ritmos distintos

Em paralelo, segue uma reestruturação mais ampla do ICNF e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). São dois processos que avançam “em paralelo”, porém em velocidades diferentes, segundo a ministra. De acordo com Maria da Graça Carvalho, a reorganização da APA está em estágio mais avançado, enquanto a do ICNF ainda se encontra no começo, na fase de diagnóstico. A proposta é “rever procedimentos administrativos, eliminar redundâncias e tornar as entidades mais eficientes na resposta”, destaca.

Sobre o ICNF, a governante afirma que “uma das fragilidades identificadas é a falta de uniformização na tomada de decisões entre regiões”, o que, na sua avaliação, decorre de “níveis elevados de autonomia territorial”. Por isso, argumenta, a reforma busca “clarificar critérios e reforçar a coerência nacional, sem se centrar apenas na redução de prazos”. E acrescenta que “o objetivo principal é ter uma estrutura eficiente, a trabalhar bem, otimizada e que haja uma visão de conjunto da instituição”.