A exigência de realizar "trabalho social" como requisito para acessar a nova prestação social única (PSU), aprovada em Conselho de Ministros, vem gerando apreensão e uma série de dúvidas.
ANCI questiona exigência de "trabalho social" para acessar a prestação social única (PSU)
A Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) e a Ordem dos Assistentes Sociais (OAS) pedem esclarecimentos sobre a introdução do "trabalho social" como condição de entrada na PSU. Para a ANCI, o tema é particularmente sensível porque a maior parte dos cuidadores informais ainda não possui estatuto reconhecido, e a entidade cobra que a sobrevivência das pessoas em maior fragilidade seja devidamente considerada e protegida.
Liliana Gonçalves, presidente da ANCI, avalia que a obrigatoriedade de uma atividade laboral pode trazer efeitos negativos justamente sobre os grupos mais vulneráveis - entre eles, pessoas com deficiência, com doença crônica ou mental, em situação de dependência, cuidadores informais e famílias inseridas em contextos socioeconômicos fragilizados. "É essencial garantir que as medidas de política social não conduzam ao agravamento de situações de exclusão", alerta.
Na leitura da dirigente, "A pobreza é um fenômeno estrutural e multidimensional, associado a fatores econômicos, sociais e territoriais, não podendo ser interpretada de forma redutora, nem centrada em responsabilidades individuais". Por isso, sustenta ser essencial "distinguir políticas de inclusão no mercado de trabalho, remuneradas, e mecanismos de proteção social destinados a assegurar condições mínimas de dignidade e subsistência".
"Combate aos pobres"
Fernanda Rodrigues, presidente da OAS, também demonstra inquietação e afirma que a proposta de lei "se apresentar como uma narrativa de combate aos pobres, e não à pobreza". Na sua avaliação, a iniciativa "Tende a interpretar a pobreza como uma manifestação primordialmente individual, desvalorizando a sua natureza estrutural, o que constitui um retrocesso significativo", sobretudo "num momento em que se agigantam as dificuldades de acesso à habitação, à saúde e a níveis adequados para uma vida digna".
OAS pede revisão do enquadramento e estudos de impacto
Diante disso, a OAS aconselha o Governo a rever o enquadramento conceitual da proposta, garantindo que o compromisso assumido no PRR não se imponha à dignidade das pessoas nem aos seus direitos. A Ordem ainda defende alinhamento com as estratégias europeias de combate à pobreza e de promoção da inclusão social, além de consulta a organizações profissionais, acadêmicas e da sociedade civil. Por fim, recomenda a realização de estudos de impacto para mensurar as repercussões sociais, econômicas e territoriais da medida.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário