Anvisa publica IN 448/2026 e mantém vigilância em portos e aeroportos após ESPII de Ebola

IN 448/2026 e medidas temporárias em portos e aeroportos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta terça-feira (2/6) a Instrução Normativa (IN) 448/2026, que revisa as orientações sobre ações temporárias de saúde a serem aplicadas em portos e aeroportos diante do cenário epidemiológico atual, conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 932/2024.

Surto de Ebola, ESPII e vigilância preventiva

Após a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificar o surto de Ebola na República Democrática do Congo (RDC) e em Uganda como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), o Brasil ativou protocolos de monitoramento com caráter preventivo.

Embora o risco de entrada da doença no país seja avaliado como baixo, o contexto exige a continuidade do estado de mobilização e de vigilância ativa. Dentro dessa diretriz, a IN passa a prever a colocação de banners em áreas de desembarque internacional, com informações sobre a doença.

Ainda assim, não está prevista a implementação de medidas de saúde específicas voltadas a pessoas, meios de transporte, cargas ou restos mortais. A orientação segue o que recomendam a OMS e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que não indicam restrições a viagens internacionais, fechamento de fronteiras ou a adoção de medidas sanitárias adicionais em pontos de entrada fora das áreas afetadas.

Lista de doenças ESPII: Ebola, sarampo e poliomielite

O anexo da IN apresenta a relação de doenças que, no momento, configuram uma ESPII. Além do Ebola, o sarampo e a poliomielite estão entre os agravos acompanhados em portos e aeroportos.

Para o sarampo, permanece a recomendação de comunicados sonoros em aeronaves. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil mantém a eliminação da doença desde 2024; porém, como há circulação de sarampo nas Américas, o país tem identificado casos importados, o que justifica a manutenção da medida.

Quanto à poliomielite, apesar de o risco de disseminação internacional continuar enquadrado como uma ESPII, não existe recomendação de qualquer medida de saúde nos pontos de entrada.

Informações da Anvisa