Nos dias 5 e 6 de setembro, a Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou uma operação de fiscalização chamada “Utilização Segura de TVDE” nas regiões de Lisboa, Porto e Faro.
Operação “Utilização Segura de TVDE” em Lisboa, Porto e Faro
A ação mobilizou 61 policiais e teve como propósito “garantir a segurança viária e aumentar a sensação de segurança entre os usuários”. Ao todo, foram abordados e fiscalizados 437 motoristas. No total, foram registradas 125 infrações.
Infrações mais comuns identificadas pela PSP
Entre as ocorrências anotadas, a PSP destacou 25 infrações por conduzir veículo TVDE sem contrato por escrito que comprove vínculo trabalhista com o operador, 24 por irregularidades no registro dos tempos de trabalho e descanso e 11 por ausência de seguro.
Também foram identificadas uma infração por prestação de serviço fora da plataforma eletrônica, duas por condução de veículos TVDE por motoristas não cadastrados na plataforma para essa finalidade e duas por condução de veículos TVDE sem certificado de motorista.
Em comunicado, a PSP apontou ainda nove infrações por uso de veículo TVDE sem adesivo identificador, entre outras.
“A PSP continuará atenta e desencadeará, com o apoio das restantes entidades, novas operações de fiscalização direcionadas para atividades específicas.”
Polícia de Segurança Pública
Além das 125 infrações, foram igualmente contabilizadas 46 infrações registradas pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Garantir a qualidade dos TVDE
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em parceria com as plataformas Uber e Bolt, colocou no ar um portal que vai permitir o cruzamento de dados considerados essenciais sobre os TVDE, como carteiras de habilitação e licenças de operadores. A iniciativa busca reforçar a segurança e a confiança no setor, assegurando o cumprimento das regras legais e prevenindo fraudes documentais.
A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, ressaltou a relevância dessa ferramenta para fiscalizar e regulamentar o segmento, ao viabilizar ajustes mais adequados da legislação às necessidades da população. Segundo a governante, este avanço sinaliza o começo de uma futura revisão legislativa, com foco em aperfeiçoar o funcionamento dos TVDE em Portugal.
Fonte: Lusa
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