Justiça do Trabalho condena Líder Táxi Aéreo por diferenças salariais a aeronautas

Condenação envolve diferenças salariais e aplicação de reajustes das CCTs

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Líder Táxi Aéreo ao pagamento de diferenças salariais aos aeronautas, decorrentes da aplicação incompleta dos reajustes previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) sobre parcelas variáveis e gratificações.

Perícia contábil e reflexos: 13º, férias, DSR e FGTS

Na decisão, foi reconhecido que a companhia não executou corretamente os aumentos pactuados. Com base em perícia contábil, o juízo determinou a quitação das diferenças salariais, com os respectivos reflexos no 13º salário, nas férias, no descanso semanal remunerado (DSR) e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O valor exato a ser pago ainda será apurado na fase de liquidação individualizada.

Ajustes nas próximas folhas de pagamento e limite sobre periculosidade

Além do pagamento das diferenças, a sentença também ordena que a empresa promova os ajustes necessários nas próximas folhas de pagamento, assegurando que os reajustes incidam corretamente sobre as parcelas variáveis. A implementação dessas providências, contudo, fica condicionada ao encerramento definitivo do processo.

A Justiça, por outro lado, indeferiu os reflexos sobre o adicional de periculosidade, ao entender que essa verba tem como base de cálculo o salário-base, que já vinha sendo reajustado de forma adequada.

Reconvenção por danos morais e posição do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)

A empresa apresentou reconvenção pedindo indenização por danos morais em razão da divulgação da ação pelo sindicato, mas a pretensão foi julgada improcedente.

A magistrada destacou que tornar públicas informações sobre ações coletivas configura exercício regular do direito de informar a categoria.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou que apresentará embargos de declaração e recurso quanto aos pontos da decisão que entende passíveis de revisão.