Homologação do acordo e prazo de pagamento
Na terça-feira (28), a Justiça do Trabalho homologou o acordo judicial da ação que trata do pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR) aos aeronautas ex-empregados da Rio Linhas Aéreas. O texto completo do acordo pode ser consultado em: https://bit.ly/acordojudicialrio-dsr.
Com a homologação, passa a correr o prazo de 30 dias para que a empresa deposite a primeira parcela ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), responsável por realizar o repasse aos beneficiários que aderirem.
Como aderir ao acordo judicial do DSR na Rio Linhas Aéreas
O SNA informa que aeronautas que trabalharam na Rio Linhas Aéreas e ainda não formalizaram adesão ao acordo podem fazê-lo dentro do prazo de até dois anos. Para isso, é necessário preencher o Termo de Adesão ao Acordo Judicial, assiná-lo e enviá-lo para [email protected], com o assunto “TERMO DE ADESÃO RIO”. O termo está disponível em: aeronautas.org.br/?sna&termodeadesao-rio.
Adesão após votação e relação com ações individuais
Também é possível aderir mais adiante mesmo para quem votou contra a proposta. A adesão não retira o direito de seguir com ações individuais; porém, quem escolher manter uma ação própria não poderá aderir ao acordo nem receber indenização pelo mesmo motivo.
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